Câmara Municipal, Ministério Público e Prefeitura promovem audiência para explicar como funcionará o local
O
vereador Alexandre Cruz abriu os trabalhos da audiência pública sobre a
Vila Sorriso, nesta segunda-feira, 24 de junho, na Câmara Municipal.
Como presidente e autor da proposta da audiência, o vereador convidou a
vice-prefeita Grace Arruda para compor a mesa dos trabalhos, junto com a
secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Simone de
Almeida, a promotora da Infância e Juventude do Ministério Público de
Nova Friburgo, Renata Aline de Castro Leal.
Alexandre
Cruz também convidou os vereadores municipais e representantes da
comunidade do distrito de Mury e órgãos públicos ligados à criança, como
Sebastiana Gripp, do Conselho Tutelar; Carla Cunha, da Casa da Criança e
do Adolescente; Ana Verly, do Conselho Municipal de Criança e do
Adolescente; Antonio Soares, pastor da Assembléia de Deus de Mury; e o
presidente do Circuito Sabor Mury, Evandro Pinto.
A
secretária Simone de Almeida esclareceu que a importância da audiência
era explicar para a Casa Legislativa e população o que significa o
serviço que será oferecido na Vila Sorriso. "Mais do que falarmos
tecnicamente, a nossa intenção é a de sensibilizar os senhores e
apresentar, de fato, a necessidade desse serviço para as crianças de
Nova Friburgo."
A
promotora Renata Aline observou que a instalação do serviço de
atendimento às crianças é resultado de uma ação civil-pública que
tramita desde 2005 e agora será aplicada. A promotora também esclareceu
que é impossível integrar dois tipos de serviço num só (sobre a
colocação de menores infratores futuramente no Vila Sorriso), como
pensam as pessoas, pois as propostas de trabalho são distintas. "Cada
serviço é distinto. Nova Friburgo já tem o CRIAD, que é o local para
educação sócio-educativa. As equipes técnicas que são preparadas para
atuarem em um setor não são capacitadas para atuarem em outros setores.
Não há como misturar as propostas", explicou a promotora.
Em
seguida, foi feita uma apresentação em slides sobre o Serviço de
Acolhimento Institucional Vila Sorriso, que revelou que trata-se de uma
medida de proteção especial social, com nível de prevenção básica e de
proteção social de média e de alta complexidade. O acolhimento que será
desenvolvido na Vila Sorriso está previsto no ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente), que também atende ao provisório excepcional. "Esta
casa, hoje, está de acordo com a determinação da Resolução 109 de 11 de
novembro de 2011 do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) - que
define como devem ser as condições da casa e como o serviço deverá ser
executado", disse Simone de Almeida.
Ao
todo, serão atendidas 20 crianças, de 0 a 18 anos incompletos. E todas
serão encaminhadas pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e pela
Vara de Infância e Juventude da Justiça. "O principal objetivo da casa é
o cuidado que essas crianças não tiveram em sua casa", lembrou a
secretária municipal. Os profissionais técnicos que irão trabalhar na
Vila Sorriso começaram a ser convocados através de chamada pública, além
dos concursados de 1999 e 2007.
Logo
após a apresentação, a mesa abriu para algumas colocações dos
representantes do distrito de Mury e vereadores. A principal dúvida e
preocupação era com a continuidade do serviço e garantias de que a casa
atenderá apenas às crianças mencionadas pelos órgãos gestores. Sobre
isso, a secretária municipal, Simone de Almeida, reforçou que o governo
municipal enviará projeto de lei para que a Câmara Municipal constitua
em lei a continuidade do serviço nos moldes propostos.