Venceu a democracia na noite de sexta-feira, 30 de outubro, quando autoridades da área de segurança pública e representantes de entidades e da sociedade civil participaram de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para debater a construção de uma Casa de Custódia e a implantação das delegacias Legal e da Mulher, além de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa foi do vereador Professor Pierre, que trouxe o delegado de polícia civil Orlando Zarconi, chefe da Polinter e que representou o secretário de segurança José Mariano Beltrame, e o delegado titular da 151ª DP, José Pedro da Silva.
Diferente de outras audiências públicas sobre este e outros assuntos que não obtêm resultados práticos para suas questões, esta parece ter atingido a expectativa de diversos segmentos preocupados com a questão. Antes do início da sessão, todos os presentes (ocupantes da mesa e componentes da assistência) foram abordados pelos assessores do professor Pierre e tiveram a oportunidade de inscrever-se para usar a tribuna, caso quisessem se manifestar.
Com o início da audiência, após as formalidades de composição da mesa com a presença das autoridades policiais, do vereador que presidiu a reunião e do presidente da 9ª Subseção da OAB, Carlos André Pedrazzi, além dos representantes dos Conselhos de Segurança de Nova Friburgo (Conseg e CCS-11) e de diversas entidades de defesa da mulher e outras, foi apresentado o problema da carceragem da Vila Amélia, comparado por alguns a um campo de concentração, pelas péssimas instalações e pela condição subumana imposta aos encarcerados.
Com a abertura da discussão sobre a carceragem, voltou a ser ressaltada a necessidade urgente de uma Casa de Custódia no município. Alguns dos participantes defenderam ainda a implantação, além da Casa de Custódia, de um presídio, para que os presos dos nove municípios que abrangem a área do 11º BPM, possam cumprir suas penas sem precisarem estabelecer conexão com os presidiários das grandes facções e pessoas que cometeram crimes mais graves e bárbaros no Rio de Janeiro.
Um dos destaques apresentados pelo vereador professor Pierre foi a péssima condição das celas da 151ª DP. Má circulação de ar; falta de água (os presos tomam banho com garrafas pet de dois litros); pouco espaço (onde cabem quatro dormem, às vezes, 16 pessoas) sendo necessário o rodízio para dormir ou a colocação de redes; quentinhas estragadas; falta de assistência médica e de espaço para atendimento jurídico e outros problemas elencados. O depoimento da mãe de um detento comoveu a todos. “Se meu filho deve à sociedade é a Justiça que vai julgar. Se for condenado, ele terá que pagar sim, mas peço que permitam que isso aconteça com dignidade”, desabafou, sendo aplaudida de pé.
Sobre estas questões o atual chefe da Polinter, o delegado Orlando Zarconi, deu uma aula de conhecimento da questão e ofereceu total apoio a melhoria da carceragem da 151ª DP. Segundo ele, o sistema penitenciário da forma como se apresenta no estado, “não recupera ninguém”. “Temos um sistema que visa apenas punir. Podemos oferecer muito mais, devolvendo ao encarcerado a dignidade que lhe foi retirada”, enfatizou Zarconi.
Dentro da questão da segurança, líderes de organizações de atendimento às mulheres vítimas de violência como o Ser Mulher, Centro de Referência da Mulher (Crem), ONG Anastácia e Tecle Mulher discorreram sobre a necessidade de uma delegacia especializada e de uma Casa Abrigo para onde poderão ir as vítimas de violência doméstica. Sobre estas questões o delegado da 151ª DP, José Pedro da Silva, disse ser favorável ao atendimento das reivindicações, mas garantiu que vai se esforçar para proporcionar às vítimas um atendimento que as favoreça e atenda às suas necessidades.
Vários discursos sobre as questões, com análises técnicas sobre as delegacias, o Centro de Polícia Técnica (IML) e a Casa de Custódia resultaram na marcação de uma nova data para a discussão dos problemas. Sob a orientação do vereador Professor Pierre, foram elaboradas algumas comissões responsáveis pela melhoria urgente da carceragem da 151ª DP.
No próximo dia 2 de dezembro serão apresentadas as propostas para a melhoria do problema. Segundo o vereador Professor Pierre, foram formadas as comissões de atendimentos jurídico, de saúde, material e de infraestrutura. Sobre o jurídico o vereador ressaltou que “há um entendimento entre a 9ª Subseção da OAB e o sindicato da construção civil para a construção de dois parlatórios, onde os advogados poderão oferecer atendimento privativo aos encarcerados. A Defensoria Pública também estará usando o espaço.
Quanto à saúde serão contatados a comissão da Câmara, presidida pelo vereador Renato Abi-Râmia, a Fundação Municipal de Saúde e a Universidade Federal Fluminens (UFF)”. As igrejas, em especial as que prestam atendimentos religiosos como a pastoral carcerária da Igreja Católica e as evangélicas, darão apoio às necessidades materiais.
Durante o mês de novembro o vereador Pierre estará se reunindo com os responsáveis pelas entidades que apoiarão as comissões. Até o dia 2 de dezembro, é esperado que as comissões apresentem seus relatórios. O encontro contará novamente com a presença do delegado e chefe da Polinter Orlando Zarconi.
(Matéria do jornal A Voz da Serrra)
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