Ministério Público Federal/RJ apura corte indevido de eucalipto em praça tombada em Nova Friburgo
O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ) requisitou a instauração pela Polícia Federal de inquérito policial para apurar o corte indevido de um eucalipto do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça Getúlio Vargas, bem tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo as avaliações técnicas do município e do Iphan, a árvore identificada pelo nº 48 deveria sofrer apenas poda leve e não apresentava risco de queda. O Projeto de Revitalização Urbano-Paisagística da Praça também previa a manutenção do eucalipto.
A retirada do eucalipto sem embasamento técnico foi denunciada ao MPF pelo grupo “Abraço às Àrvores – SOS Praça Getúlio Vargas” e foi confirmada por agentes do órgão que inspecionaram o local. O município não havia comunicado o fato ao MPF, que fiscaliza a operação de poda por meio do inquérito civil público nº 1.30.006.000105/2010-02.
O MPF recomendou à prefeitura que promovesse os cortes e podas das árvores que oferecem risco à população, de acordo com as avaliações técnicas do Iphan e do município. O eucalipto não poderia ter sido retirado sem nenhum laudo técnico, sendo necessário apurar as circunstâncias e a responsabilidade pelo corte indevido, que pode configurar crime contra o patrimônio cultural. A praça e as árvores centenárias fazem parte da identidade de Nova Friburgo.
Na próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, um perito ambiental do MPF irá inspecionar a Praça Getúlio Vargas e analisar a condição de nove outras árvores que possuem avaliações técnicas conflitantes entre o Iphan e o município. Também deverão ser revistas todas as informações passadas até o momento pela prefeitura.
O art. 62 da Lei 9.605/98 prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão para quem “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.
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