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60% dos imóveis em Nova Friburgo são ilegais


Com boa parte de seus prédios e casas encravados nas encostas, a cidade de Nova Friburgo tem cerca 50 mil de seus 83 mil imóveis em situação irregular (60% do total). A estimativa é de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do município, que conta com apenas 1 fiscal para detectar as irregularidades. Sem respeitar a legislação, os proprietários construíram "puxadinhos" ou tocaram obras sem licença nas áreas formais e informais da cidade.

As ocupações irregulares se intensificaram nas últimas décadas. Em 2007 a prefeitura chegou a ter 26 fiscais, mas 22 eram terceirizados e não tiveram os contratos renovados por ser vetada a terceirização de mão de obra no serviço público.

A nossa cidade cresceu demasiadamente durante as décadas de 60 e 80 saltando de 69 mil habitantes para 167 mil em 1991, de acordo com o IBGE, os números atualizados em 2014 constam uma população de 184 mil habitantes.

A Lei de Uso do Solo, Nº 2.249 de 08 de Dezembro de 1988, dispõe sobre o desenvolvimento urbano e rural de Nova Friburgo. Através dessa lei a Prefeitura deveria:

I – conduzir o processo de crescimento do Município de forma
racional, observados os interesses da comunidade, dentro de uma política de proteção do
meio ambiente;
II – compatibilizar a ocupação do solo com o desenvolvimento
sócio-econômico, sem prejuízo da qualidade de vida;
III – considerar na ocupação do solo municipal:
a) seus valores sócio-econômicos e culturais;
b) a vocação precípua de cada uma das regiões que
integram a unidade territorial do Município.
c) a estrutura viária atual e projetada na qual se apoia o
sistema de transporte coletivo;
d) a proteção de suas reservas naturais e de seu meio
ambiente;
e) o uso racional de seus recursos hídricos mediante
inventário, diagnóstico e proteção de suas microbacias;
f ) a defesa dos aspectos paisagísticos e de monumentos
de interesse históricos e culturais.
IV – priorizar a extensão do sistema de transporte coletivo
rodoviário às zonas de expansão urbana e rural, para induzir o processo de ocupação;
V – promover a implantação de conjuntos habitacionais
populares, através da individualização de lotes de dimensões especiais;
VI – implementar a construção de grupamentos de unidades
habitacionais voltadas para as atividades rurais.

Divide o município em áreas, zonas em que pode haver construções de residências, comerciais. Diz em regra geral o que pode e onde pode ter algum tipo de construção. E o que temos hoje? Crescimento desorganizado, diversas áreas e monumentos abandonados.

Em 2014 houve a implementação da Lei Complementar 90, a Lei da Mais Valia, que dá ao proprietário o titulo da terra, mesmo que a construção não obedeça as características observadas na Lei de Uso do Solo e demais leis anteriores.

Do que adianta criar leis e mais leis se as existentes não são fiscalizadas pelo poder público?

Não há um planejamento habitacional em nossa cidade. Como pode uma cidade como a nossa ser loteada de qualquer maneira, apenas com o objetivo financeiro?

E as vidas existentes em áreas de risco, essas não valem de nada? Vimos em 2011 que ricos e pobres correm os mesmos riscos, ao terem suas casas em inclinação maior ou igual a 45º, todas vão ao chão.

A Prefeitura deveria fiscalizar de acordo com o que a lei manda. Em todo canto da cidade há novas construções em áreas onde, claramente, não deveriam existir.

Para denunciar problemas, irregularidades no seu bairro, mande um e-mail com fotos e/ou vídeos do problema para novafriburgoemdebate@gmail.com nome e e-mail ficarão em absoluto sigilo. Ajude a fiscalizar a nossa cidade, faça a tua parte!

Siga-nos no Twitter: @nfriburgodebate
Eduardo Trigo

Eduardo Trigo

De família friburguense, minha bisavó veio da Alemanha direto para a nossa Nova Friburgo, no começo do século XX. Prazer, me chamo Eduardo Trigo. Nasci na cidade do Rio de Janeiro e com 2 anos vim morar na Princesinha da Serra. São 26 anos vivendo e convivendo na cidade. Sou um apaixonado por animais. "Não compre, adote!" Sempre tive o pensamento para o coletivo. Desde muito cedo achei necessário externar algumas situações que a nossa população vive. E, andando pelas ruas da cidade sempre via uma situação que julgava ser algo que os nossos governantes poderiam resolver facilmente. Por isso, resolvi não ficar apenas nas lamentações e, em 2009, criei o Nova Friburgo em Debate, um espaço para a população Friburguense se unir e lutar pelos seus direitos. Apontando os problemas, mas também buscando soluções. Afinal Nova Friburgo, EU AMO, EU CUIDO!

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